Questão FC175260
João e Joana foram aprovados há quatro anos no Concurso da Câmara Municipal de Bauru e, há três anos, foram empossados nos cargos de vigia e recepcionista, respectivamente. Com bas
Leis Orgânicas dos Municípios
Instituto AOCP · 2022
- Joana poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, quando completar a idade de 62 anos.
- João poderá se aposentar voluntariamente, com proventos integrais, quando completar a idade de 65 anos.
- Joana poderá se aposentar voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, quando completar a idade de 55 anos.
- João poderá ser aposentado voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos sessenta e cinco anos de idade.
- Ambos os funcionários serão aposentados por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em caso de doença incurável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A legislação das Leis Orgânicas dos municípios estabelece que a aposentadoria voluntária do servidor público se dá com proventos proporcionais ao tempo de serviço ao atingir a idade de 65 anos, no caso do servidor masculino, como João, sendo essa a regra aplicável para garantir a aposentadoria dentro das condições previstas para aposentadoria voluntária. Portanto, a alternativa que indica que João poderá ser aposentado voluntariamente, com proventos proporcionais, aos 65 anos está correta.
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