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Questão FC175254

A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê, em relação ao Registro, que o município de Bauru terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de

Leis Orgânicas dos Municípios

Instituto AOCP · 2022

A Lei Orgânica do Município de Bauru prevê, em relação ao Registro, que o município de Bauru terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de
  1. cópia de correspondência oficial.
  2. registro de nascidos vivos.
  3. uso letivo das escolas municipais.
  4. faturamento de empresas privadas.
  5. proclamas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A cópia de correspondência oficial é um documento que, por sua natureza, está vinculada à administração pública municipal, sendo competência da Lei Orgânica disciplinar seu tratamento e acesso, diferentemente de registros ou dados que pertencem a outras esferas ou setores, como nascimentos, uso escolar ou atividades empresariais privadas.

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