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Questões de concursos de Direito Constitucional para INCAB (ex FUNCAB)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC350379 · Direito Constitucional

Demonstrando a importância da Polícia, o artigo 12, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, (França, 26 de agosto de 1789) afirma: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, i

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC350380 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órg

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC350381 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, o Estado cooperará com a União na proteção dos bens indígenas, no reconhecimento de seus direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam e no respeito a sua organização social, uso

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC350382 · Direito Constitucional

O servidor público do Estado de Rondônia, segundo a Constituição Estadual em vigor, poderá ser removido ex officio para cargo ou função que deva exercer fora da localidade de sua residência :

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC350383 · Direito Constitucional

Leia o texto. Lei de Terras, 1850. (Mantida a ortografia do século XIX.) Art. 12. O Governo reservará das terras devolutas as que julgar necessarias: 1°, para a colonisação dos indigenas; 2°, para a fundação de povoações, abertura de estrad

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC350384 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor público que seja responsável legal e cuide de forma direta de portador de necessidades especiais que, comprovadamente, necessite de assistência permanente:

INCAB (ex FUNCAB) · 2014

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FC350385 · Direito Constitucional

O servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC350386 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição Estadual de Rondônia, no que tange à ordem social, é correto afirmar que:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC350387 · Direito Constitucional

De acordo com a Política Fundiária estabelecida pela Constituição do Estado de Rondônia, pode-se afirmar:

INCAB (ex FUNCAB) · 2012

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FC350389 · Direito Constitucional

Identifique, abaixo, um dos órgãos que, segundo a Constituição do Estado de Rondônia exerce a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350390 · Direito Constitucional

Os órgãos responsáveis pela segurança pública, de acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, serão regidos por legislação especial que terá como principal objetivo:

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350391 · Direito Constitucional

A Constituição do estado de Rondônia, nos termos da Constituição Federal, determina a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando: I. O livre exercício de cultos religiosos de qualquer natureza. II. A proteção aos l

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350392 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Estadual de Rondônia, ao servidor público estável, é garantida a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, na seguinte hipótese:

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350393 · Direito Constitucional

É garantida às servidoras públicas estaduais da administração direta e indireta, a licença maternidade, de acordo com o previsto na Constituição Estadual, nos seguintes termos:

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350394 · Direito Constitucional

É previsto na Constituição Federal, o direito ao servidor público à livre associação sindical. Neste sentido, a Constituição do Estado de Rondônia, regula as condições para a disponibilidade dos servidores eleitos para dirigentes sindicais.

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350395 · Direito Constitucional

É assegurada ao servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente:

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350396 · Direito Constitucional

Quanto ao sistema de ensino estadual, é correto afirmar que:

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350397 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado de Rondônia garante aos servidores a redução da carga horária de trabalho, nos casos onde haja a comprovação de que sejam responsáveis legais e cuidem diretamente de portadores de necessidades especiais. Nos casos e

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350398 · Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercí

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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FC350399 · Direito Constitucional

Acórdão do TJ do estado de Rondônia em controle abstrato de lei municipal, declara inconstitucional um ato normativo municipal que viola parâmetro de reprodução obrigatória e compulsória contido na Constituição Estadual. Neste caso, é cabív

INCAB (ex FUNCAB) · 2010

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