Os órgãos responsáveis pela segurança pública, de acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, serão regidos por legislação especial que terá como principal objetivo:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição estadual determina que a legislação especial terá como objetivo principal definir suas atividades das polícias e do Corpo de Bombeiros Militar. Isso significa estabelecer, por lei, o âmbito de atuação, as atribuições específicas e os limites de competência de cada órgão.

Na prática, a norma precisa detalhar funções, organização interna, regras de coordenação e os procedimentos que garantem atuação harmônica entre as corporações, sempre em consonância com os princípios constitucionais e a legislação federal.

Portanto, o foco da legislação especial é proporcionar segurança jurídica, clareza de responsabilidades e eficiência operacional ao determinar, de forma objetiva, o que cada órgão deve fazer.