Questão FC350395
É assegurada ao servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente:
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
É assegurada ao servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente:
- a redução de 30% (trinta por cento) de sua carga horária de trabalho, sendo a remuneração calculada na proporção das horas trabalhadas.
- a redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, sendo a remuneração calculada na proporção das horas trabalhadas.
- a redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.
- a redução de 20% (vinte por cento) de sua carga horária de trabalho, sendo a remuneração calculada na proporção das horas trabalhadas.
- a redução de 30% (trinta por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta garante ao servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de pessoa com necessidades especiais a redução de 50% da sua carga horária, sem prejuízo da integral remuneração.
Trata‑se de um direito condicionado à comprovação de que o beneficiário necessita de assistência permanente. Ou seja, é preciso demonstrar factualmente a necessidade de cuidados contínuos para fruir do benefício.
Em essência, a norma busca conciliar o dever de cuidado familiar com a preservação do rendimento do servidor, permitindo jornada reduzida sem perda salarial enquanto persistir a necessidade comprovada de assistência.
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