Questão FC350382
O servidor público do Estado de Rondônia, segundo a Constituição Estadual em vigor, poderá ser removido ex officio para cargo ou função que deva exercer fora da localidade de sua r
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
O servidor público do Estado de Rondônia, segundo a Constituição Estadual em vigor, poderá ser removido ex officio para cargo ou função que deva exercer fora da localidade de sua residência :
- a qualquer tempo, independentemente de consentimento do servidor.
- nos seis meses anteriores à posse do governador, mediante consentimento do próprio servidor.
- nos seis meses anteriores à posse do governador, independentemente de consentimento do servidor.
- nos seis meses posteriores à posse do governador, independentemente de consentimento do servidor.
- a qualquer tempo, a critério do ente público ao qual estiver vinculado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Estadual de Rondônia veda a remoção ex officio de servidor para localidade diversa da sua residência no período de seis meses anteriores à posse do governador, salvo exceção prevista.
A alternativa correta indica justamente a exceção: a remoção nesse intervalo só é possível mediante o consentimento do próprio servidor. Ou seja, a administração não pode impor a mudança nesse lapso temporal sem anuência expressa do interessado.
Em termos práticos, remoção ex officio significa deslocamento por iniciativa da autoridade, sem pedido do servidor; o dispositivo constitucional protege o servidor contra transferências forçadas próximas à troca do chefe do Executivo, preservando estabilidade e previsibilidade.
Portanto, a única hipótese em que a remoção nos seis meses anteriores à posse se admite é com o consentimento do servidor, conforme a alternativa indicada.
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