Questão FC350381
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, o Estado cooperará com a União na proteção dos bens indígenas, no reconhecimento de seus direitos originários sobre terras que tradici
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, o Estado cooperará com a União na proteção dos bens indígenas, no reconhecimento de seus direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam e no respeito a sua organização social, usos, costumes, línguas e tradições.
É dever do Poder Público Estadual assegurar às comunidades indígenas, em seu próprio habitat:
- proteção e assistência social e de saúde, respeitando-se a medicina nativa.
- capacitação dos adultos para trabalhos na construção civil de prédios públicos.
- promoção do ensino obrigatório da língua portuguesa para as comunidades indígenas.
- criação de pontos turísticos que rendam lucro e independência financeira às aldeias.
- construção de rodovias de acesso às aldeias para facilitar a integração entre os povos indígenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que é dever do Estado assegurar às comunidades indígenas, em seu próprio habitat, a proteção e a assistência social e de saúde, com respeito à medicina nativa.
Isso significa que o atendimento estatal deve ocorrer preferencialmente no território indígena, garantindo acesso a políticas sociais e serviços de saúde adequados às suas necessidades culturais e geográficas.
O papel do Poder Público Estadual e Municipal inclui promover ações integradas que preservem práticas tradicionais de cura, sem substituí‑las, e articular serviços para respeitar línguas, costumes e organização social.
Em suma: trata‑se de uma proteção constitucional que combina assistência técnica e culturalmente sensível, prestada no âmbito do território indígena (art. 233, §2º da Constituição Estadual de Rondônia).
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