Questão FC350397
A Constituição do Estado de Rondônia garante aos servidores a redução da carga horária de trabalho, nos casos onde haja a comprovação de que sejam responsáveis legais e cuidem dire
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
A Constituição do Estado de Rondônia garante aos servidores a redução da carga horária de trabalho, nos casos onde haja a comprovação de que sejam responsáveis legais e cuidem diretamente de portadores de necessidades especiais. Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão será definitiva, ficando o servidor obrigado a comprovar:
- semestralmente, a dependência socio- educacional.
- mensalmente, a dependência econômica e socio-educacional.
- anualmente, apenas a dependência econômica.
- anualmente, a continuidade da necessidade especial.
- semestralmente, apenas a dependência econômica
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão concessão definitiva indica que, quando a deficiência do dependente for reconhecida como irreversível, o servidor mantém o benefício de redução de jornada de forma permanente.
Mesmo sendo definitiva, há uma exigência periódica: anualmente o servidor deve comprovar apenas a dependência econômica do beneficiário. Isso significa que não é necessária nova avaliação médica da deficiência; exige‑se somente prova de que o dependente continua sem meios próprios de subsistência.
Em geral, essa comprovação envolve documentos que atestem a situação financeira do dependente (rendimentos, benefícios recebidos ou ausência deles), demonstrando a manutenção da condição de dependência para fins do direito à redução de jornada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em