Questão FC350398
De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da socied
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua preparação e qualificação para o trabalho. Cabe aos Municípios prioritariamente:
- atuar no ensino fundamental e na pré-escola.
- garantir o acesso ao ensino supletivo.
- valorizar os profissionais do magistério, garantindo-lhes, na forma da lei, planos de carreira, envolvendo remuneração e outros benefícios.
- criar cursos técnicos.
- aplicar recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Municípios têm, segundo o dispositivo constitucional, a responsabilidade prioritária pela oferta do ensino fundamental e da pré-escola. Isso significa que cabe às prefeituras planejar, organizar e garantir vagas, infraestrutura e profissionais para esses níveis educacionais.
Ao atuar nessa faixa, o município assegura a universalização do acesso à educação básica inicial, promovendo a aprendizagem e a inclusão desde a primeira infância até o término do ensino fundamental.
A função municipal envolve também ações de gestão escolar, transporte, alimentação e políticas de formação de professores, sempre em cooperação com o Estado e a sociedade, para efetivar o direito à educação.
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