Questão FC350394
É previsto na Constituição Federal, o direito ao servidor público à livre associação sindical. Neste sentido, a Constituição do Estado de Rondônia, regula as condições para a dispo
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
É previsto na Constituição Federal, o direito ao servidor público à livre associação sindical. Neste sentido, a Constituição do Estado de Rondônia, regula as condições para a disponibilidade dos servidores eleitos para dirigentes sindicais. Considera-se base sindical:
- a totalidade de servidores licenciados e aposentados numa categoria profissional.
- o total de servidores efetivos numa categoria profissional.
- o total de servidores efetivos ocupantes de cargos idênticos.
- os servidores que, independente de categoria, sejam sindicalizados.
- o total de servidores associados ao sindicato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão base sindical refere-se, na redação constitucional estadual, ao conjunto que delimita quem compõe a representação da categoria para fins de exercício de direitos sindicais e de previsão de disponibilidade de servidores eleitos.
Assim, considerar como base sindical o total de servidores efetivos numa categoria profissional significa que a contagem abrange todos os ocupantes de cargos efetivos vinculados àquela profissão, servindo de parâmetro objetivo para aplicação das normas sobre representação, atribuições e eventuais períodos de afastamento ou disponibilidade.
Em resumo: a definição é quantitativa e ligada à composição integral da categoria profissional, não a grupos parciais ou temporários.
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