Questão FC350391
A Constituição do estado de Rondônia, nos termos da Constituição Federal, determina a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando: I. O livre exercício de
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
A Constituição do estado de Rondônia, nos termos da Constituição Federal, determina a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando:
I. O livre exercício de cultos religiosos de qualquer natureza.
II. A proteção aos locais de culto e liturgia.
III. A identificação de meios para que ninguém seja prejudicado funcionalmente por suas convicções políticas.
IV. A prestação de assistência religiosa às entidades civis de internação coletiva.
Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
- apenas I e II.
- apenas III e IV.
- apenas I, II e IV.
- I, II, III e IV.
- apenas I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne as garantias previstas na Constituição do Estado de Rondônia relativas à liberdade de consciência e de crença.
O item I refere‑se ao livre exercício dos cultos religiosos de qualquer natureza, assegurando que práticas e ritos possam ser realizados sem interferência indevida.
O item II trata da proteção aos locais de culto e à liturgia, garantindo medidas legais para preservar espaços e formas de celebração religiosa.
O item IV assegura a assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, tanto civis quanto militares, conforme previsão legal.
O item III determina que ninguém será prejudicado funcional ou socialmente por convicções (religiosas, filosóficas ou políticas) e que o Poder Público deve prover meios para evitar tal prejuízo; a autoridade policial tem papel garantidor dessa proteção.
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