Questão FC350379
Demonstrando a importância da Polícia, o artigo 12, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, (França, 26 de agosto de 1789) afirma: “A garantia dos direitos do homem e do c
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
Demonstrando a importância da Polícia, o artigo 12, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, (França, 26 de agosto de 1789) afirma: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.” Tendo em vista tal consideração, assinale a única alternativa em que NÃO se vislumbra tarefa compreendida no âmbito das atividades da polícia militar.
- Prevenir condutas atentatórias à vida e à propriedade.
- Proteger as instalações privadas bancárias.
- Facilitar o movimento de pessoas e veículos.
- Criar e manter sentimento de segurança social.
- Dar assistência protetiva a idosos, menores e deficientes físicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica a proteção de instalações privadas (bancos) como tarefa da polícia militar. Isso contraria o princípio de que a força pública existe para a fruição coletiva, não para fins particulares.
Em termos práticos e legais, a Polícia Militar tem como atribuição principal a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, prestando segurança geral à coletividade.
A proteção permanente de bens e instalações privadas é atividade de responsabilidade dos seus proprietários ou de empresas de segurança privada, previstas em lei, cabendo à polícia atuar em situações de interesse público, emergência ou investigação, e não como serviço exclusivo a particulares.
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