Questão FC350384
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor público que seja responsável legal e cuide de forma direta de portador de necessidades especiais que, comprovadamente, nece
Constituições Estaduais e LODF
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor público que seja responsável legal e cuide de forma direta de portador de necessidades especiais que, comprovadamente, necessite de assistência permanente:
- poderá dispor de até quinze dias alternados por mês, mediante justificativa, para dedicar-se ao dependente em tratamento terapêutico.
- terá redução de cinquenta por cento de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, estando ou não o dependente sob tratamento terapêutico.
- terá redução de cinquenta por cento de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, desde que o dependente esteja sob tratamento terapêutico.
- poderá dispor de até cinco dias alternados por mês, sem necessidade de justificativa, para dedicar-se ao dependente em tratamento terapêutico.
- terá redução de trinta por cento de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, desde que a deficiência seja considerada irreversível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a redação indicada, o servidor público que for responsável legal e cuide de forma direta de portador de necessidade especial que comprovadamente necessite de assistência permanente, desde que o dependente esteja sob tratamento terapêutico, terá redução de 50% da sua carga horária de trabalho, sem prejuízo da integral remuneração.
Isso significa que o benefício exige três requisitos cumulativos: vínculo de responsabilidade legal, prestação de cuidados diretos e comprovação da necessidade permanente de assistência, além da condição de que exista tratamento terapêutico em curso.
Na prática, o servidor apresenta documentação médica/relatórios para o setor competente; ocorrendo a comprovação, sua jornada é reduzida pela metade, preservando-se o salário integral, enquanto persistirem as condições previstas.
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