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Questões de concursos de Direito Constitucional para CPCON UEPB

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889211 · Direito Constitucional

Conforme o texto constitucional, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, havendo o que a doutrina denomina de freios e contrapesos. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal so

CPCON UEPB · 2026

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FC889217 · Direito Constitucional

A respeito da eficácia, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, é CORRETO afirmar que:

CPCON UEPB · 2026

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FC889232 · Direito Constitucional

Segundo nossa Carta Magna, “conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de

CPCON UEPB · 2026

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FC889234 · Direito Constitucional

José Afonso da Silva, ao tratar dos remédios constitucionais em seu Curso de Direito Constitucional Positivo, afirma que eles “são garantias constitucionais na medida em que são instrumentos destinados a assegurar o gozo de direitos violado

CPCON UEPB · 2026

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FC889255 · Direito Constitucional

É sabido que “os magistrados enquadram-se na espécie agente político, investidos para o exercício de atribuições constitucionais, sendo dotados de plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legisla

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FC889259 · Direito Constitucional

A respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é CORRETO afirmar que:

CPCON UEPB · 2026

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FC889276 · Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, analise os itens a seguir. I- O Supremo Tribunal Federal exerce, por excelência, o controle difuso de constitucionalidade quando do julgamento do recurso extraordinário, tendo os seus colegiado

CPCON UEPB · 2026

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FC889283 · Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é objeto de debate judicial e orienta decisões judiciais nos mais variados ramos do Direito. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise os

CPCON UEPB · 2026

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FC889288 · Direito Constitucional

Um dos mecanismos de uniformização da jurisprudência é a súmula vinculante, que pode ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal de ofício ou por provocação e que vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta

CPCON UEPB · 2026

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FC889294 · Direito Constitucional

A respeito dos mecanismos de uniformização de jurisprudência, analise os itens a seguir. I- Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada pela Mesa da Câma

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