FC81544 · Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,
FCC · 2019
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC81551 · Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, caracterizando, assim, procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Nos termos da Co
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC81557 · Direito Constitucional
Considere as seguintes atribuições: I. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual. II. Fiscalizar as aplicações estaduais em empresas de cujo capital social o Estado partici
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC81558 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador do Estado
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC81559 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fundações instituídas ou
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC81560 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado de São Paulo poderá, dentre outras hipóteses, ser emendada mediante proposta
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC81561 · Direito Constitucional
Com relação à Organização do Poder Legislativo, considere: I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC81562 · Direito Constitucional
Camila, Sofia e Expedito são Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camila foi investida na função de Ministra de Estado; Sofia foi investida na função de Secretária de Estado e Expedito foi investido na função de Prefe
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC81569 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC81571 · Direito Constitucional
Diante do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, tanto o Presidente da República como o Governador do Estado possuem, na qualidade de chefes do Poder Executivo de entes da Federação, competência par
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC81572 · Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Margarido é Governador do Estado de São Paulo e Astrogildo é o Vice-Governador. Na última sexta-feira, em um trágico acidente automobilístico Margarido e Astrogildo faleceram, ocorrendo a vacância d
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC81591 · Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal, é correto afirmar:
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC81592 · Direito Constitucional
No tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo as normas previstas na Constituição do Estado de São Paulo é INCORRETO afirmar que
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC81598 · Direito Constitucional
É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista,
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC81599 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC81615 · Direito Constitucional
Considere: I. O princípio da finalidade não está expresso na Constituição do Estado de São Paulo, vez que seu significado relaciona-se ao princípio da impessoalidade, este sim expressamente consignado no citado texto constitucional. II. Os
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC81616 · Direito Constitucional
O artigo 111 da Constituição do Estado de São Paulo, prevê alguns princípios que deverão ser observados pela Administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado. Dentre estes princípios, NÃO está express
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC81640 · Direito Constitucional
Servidor titular de cargo efetivo na Administração direta estadual paulista, estável, pretende candidatar-se a Vereador do Município em que reside e está lotado. Considerando a disciplina da matéria na Constituição da República e na Constit
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC81642 · Direito Constitucional
Movimento social contra a criminalização da pobreza negra procura Núcleo Especializado da Defensoria Pública para trabalhos em conjunto na área da segurança pública. O coordenador desse movimento explica que numerosos pedidos de informações
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC81675 · Direito Constitucional
Como forma de ampliar a atuação estratégica da Defensoria Pública na área do direito à saúde, a Escola da Defensoria organizou Congresso Estadual de Defensores Públicos e Defensoras Públicas em Saúde Coletiva e Direito Sanitário, buscando o
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC180247 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituição do Estado do Paraná, responda: Qual é a capital do Estado do Paraná e como sua mudança pode ocorrer?
FCC · 2011
Ler resposta e comentário →FC333542 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece, em relação ao Poder Legislativo, que
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC333564 · Direito Constitucional
Aos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro são assegurados direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos
FCC · 2009
Ler resposta e comentário →FC333565 · Direito Constitucional
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em título relacionado aos princípios fundamentais, enfatiza a importância do povo como o sujeito da vida política e da história do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, dispõe expressamente que
FCC · 2009
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