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Questão FC81562

Camila, Sofia e Expedito são Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camila foi investida na função de Ministra de Estado; Sofia foi investida na função de Secr

Constituições Estaduais e LODF

FCC · 2013

Camila, Sofia e Expedito são Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camila foi investida na função de Ministra de Estado; Sofia foi investida na função de Secretária de Estado e Expedito foi investido na função de Prefeito da capital do Estado de São Paulo. Nestes casos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo,
  1. somente Expedito, perderá o mandato de Deputado.
  2. Camila, Sofia e Expedito, perderão o mandato de Deputado.
  3. Camila, Sofia e Expedito, não perderão o mandato de Deputado.
  4. somente Sofia perderá o mandato de Deputada.
  5. somente Camila e Expedito, perderão o mandato de Deputado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A questão é clara e aborda a perda de mandato de deputados estaduais que assumem outras funções públicas.
De acordo com o artigo 17 da Constituição do Estado de São Paulo, deputados não perdem o mandato ao serem investidos em cargos como Ministro de Estado, Secretário de Estado ou Prefeito.
Analisando os casos apresentados: - Camila, como Ministra de Estado, mantém seu mandato;
- Sofia, na função de Secretário de Estado, também não perde;
- Expedito, ao assumir como Prefeito, igualmente não perde o mandato.

Dessa forma, a resposta correta é a alternativa c), que confirma que nenhum dos deputados perderá o mandato.
As alternativas a), b), d) e e) estão incorretas, pois todas afirmam o contrário.

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