Questão FC81599
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2013
- é assegurada apenas autonomia administrativa.
- é assegurada apenas autonomia funcional.
- é assegurada autonomia funcional e administrativa.
- não é assegurada nenhuma autonomia sendo um órgão vinculado à Procuradoria do Estado.
- não é assegurada nenhuma autonomia sendo um órgão vinculado ao Tribunal de Justiça.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão apresenta um conteúdo claro e direto.A resposta correta é fundamentada no artigo 104 da Constituição do Estado de São Paulo, que define as atribuições da Defensoria Pública.Este dispositivo estabelece que a Defensoria é responsável pela orientação jurídica e defesa dos necessitados, garantindo autonomia funcional e administrativa.A análise das alternativas é a seguinte:A alternativa a) está incorreta, pois a Defensoria Pública possui autonomia administrativa e funcional.
A alternativa b) também é errada, reiterando a mesma falha sobre a autonomia da Defensoria.A alternativa c) é a correta, confirmando a autonomia administrativa e funcional da Defensoria Pública.A alternativa d) está equivocada, pois não reconhece a autonomia da Defensoria.Por fim, a alternativa e) também está errada, pois ignora a autonomia garantida à Defensoria Pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em