FC333566 · Direito Constitucional
É atribuição do Procurador Geral do Estado:
FCC · 2009
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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC
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FC339771 · Direito Constitucional
Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Manaus, a arrecadação de receitas dos órgãos vinculados à Administração direta, indireta e fundacional
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC339772 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Manaus contempla várias vedações orçamentárias, nos diversos incisos do caput de seu art. 148. Em alguns desses incisos, todavia, a vedação contemplada deixa de existir, caso tenha havido autorização legislati
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC339773 · Direito Constitucional
De acordo com o Código Tributário Nacional, a decadência e a prescrição tributárias ocasionam a extinção do crédito tributário. De outro lado, a Lei Orgânica do Município de Manaus atribui responsabilidade pessoal aos responsáveis pela ocor
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC339774 · Direito Constitucional
O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário e, em seguida, arrola as hipóteses em que poderá ser concedi
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC339775 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Manaus contém normas que disciplinam o controle interno da execução orçamentária. De acordo com essa Lei,
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339786 · Direito Constitucional
Considere as assertivas a respeito do processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus: I. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa de leis que versem sobre regime jurídico dos servidores. II. A ini
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC339787 · Direito Constitucional
Sobre os bens municipais, é correto afirmar que
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC339788 · Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas sobre as Finanças Públicas do Município de Manaus: I. As disponibilidades de Caixa da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal de Manaus, dos órgãos da administração direta e indireta e das empresas contro
FCC · 2006
Ler resposta e comentário →FC342084 · Direito Constitucional
Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342085 · Direito Constitucional
A gestão social se fundamenta na concepção de um Estado social de direito e apoia-se em princípios constitucionais que dão forma e conteúdo
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342086 · Direito Constitucional
Tomando como base a teoria da separação dos poderes, na antiguidade clássica, a indispensabilidade de estabelecerem-se poderes com estrutura, atribuições e funções diferentes foi chamada por Aristóteles de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342087 · Direito Constitucional
Considerando a esfera de independência entre os Poderes do Estado, o princípio da indelegabilidade de atribuições é aquele que reconhece que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342088 · Direito Constitucional
Os principais retrocessos democráticos, no mundo atual, decorrem de alterações normativas pontuais, as quais podem ser consideradas constitucionais sob o ponto de vista formal, mas que podem ser questionadas quanto à sua constitucionalidade
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342089 · Direito Constitucional
A expressão “constitucionalização simbólica” abrange
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342090 · Direito Constitucional
Por neoconstitucionalismo entende-se
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342091 · Direito Constitucional
A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342092 · Direito Constitucional
Ao disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal estabeleceu, expressamente, que “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Quanto à sua capacidade de produção de efeitos, cuida-se
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342093 · Direito Constitucional
O poder constituinte que rompe por completo com a antiga ordem estruturante do Estado, instaurando uma nova, é conhecido como
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342094 · Direito Constitucional
A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações implícitas. A respeito das limitações expressas, essas se subdividem em
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342095 · Direito Constitucional
São características do poder constituinte derivado reformador:
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342096 · Direito Constitucional
Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum é conhecida como
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342097 · Direito Constitucional
A mutação constitucional pressupõe que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342098 · Direito Constitucional
Em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental tendo por objeto dispositivos legais atinentes à legítima defesa no âmbito da legislação penal e processual penal, ajuizada em virtude de decisões de Tribunais de Justiça que ora
FCC · 2022
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