Considerando o tema processo legislativo, a manutenção em vigor de Constituição anterior que, porém, perde a sua hierarquia constitucional para operar como legislação comum é conhe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Desconstitucionalização é o fenômeno pelo qual dispositivos de uma Constituição anterior permanecem em vigor após a edição de uma nova Constituição, porém perdem a hierarquia constitucional e passam a vigorar como norma infraconstitucional (leis ordinárias ou complementares).

Trata‑se de uma modalidade de recepção especial: a norma anterior não é revogada, apenas reclassificada no novo ordenamento jurídico, perdendo status de norma fundamental.

No debate doutrinário, autores como Pedro Lenza explicam que a desconstitucionalização só pode ocorrer se a nova Constituição a admitir de forma expressa, pois o poder constituinte originário é quem define o destino das normas preexistentes; sem previsão explícita, a regra prática é a revogação da ordem anterior.