Questão FC342090
Por neoconstitucionalismo entende-se
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
Por neoconstitucionalismo entende-se
- a liberdade de interpretação do texto constitucional, com o objetivo de lhe dar eficácia, afastando-se de sua característica retórica em busca de seu caráter axiológico.
- a ênfase ao caráter hierárquico da norma, seu aspecto eminentemente superior em grau de importância formal.
- a efetivação de um estado democrático de direito por meio da aplicação de normas formalmente constituídas por processo legislativo diferenciado.
- o fortalecimento do caráter normativo retórico e histórico dos textos constitucionais, visando sua supremacia no ordenamento jurídico.
- as normas constitucionais que se originam das expectativas sociais quanto ao regramento estatal das liberdades.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O neoconstitucionalismo consiste na ideia de que a Constituição não é apenas um texto retórico, mas possui força normativa que exige aplicação concreta. Isso autoriza uma interpretação mais livre do texto constitucional para garantir sua eficácia e proteção dos direitos.
Há deslocamento do foco do formalismo para o caráter axiológico: o intérprete busca valores e princípios constitucionais como fontes normativas, não só regras literais. Assim, os princípios passam a orientar decisões e a preencher lacunas, promovendo efeitos práticos.
Na prática, o neoconstitucionalismo admite a ponderação de valores pelo julgador e o uso do direito constitucional como parâmetro para orientar políticas públicas e proteger direitos fundamentais, conferindo maior concretude ao texto constitucional.
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