Questão FC342085
A gestão social se fundamenta na concepção de um Estado social de direito e apoia-se em princípios constitucionais que dão forma e conteúdo
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2022
A gestão social se fundamenta na concepção de um Estado social de direito e apoia-se em princípios constitucionais que dão forma e conteúdo
- à gestão das ações sociais públicas.
- ao trabalho em rede.
- à cidadania regulada.
- à intersetorialidade das políticas sociais.
- ao trabalho interdisciplinar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão à gestão das ações sociais públicas aponta que a gestão social se ancora no projeto de um Estado Social de Direito, responsável por formular, executar e avaliar políticas, programas e serviços voltados à proteção social.
Isso significa que os princípios constitucionais (como dignidade da pessoa humana, igualdade, participação e eficiência) orientam o desenho e o funcionamento dessas ações, garantindo conteúdo e limites às decisões administrativas.
Na prática, a gestão social envolve planejamento, coordenação interinstitucional, monitoramento e mecanismos de controle social, reconhecendo no Estado sua autoridade reguladora para assegurar acesso universal e efetivação de direitos e fortalecer a cidadania.
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