Questão FC333566
É atribuição do Procurador Geral do Estado:
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2009
É atribuição do Procurador Geral do Estado:
- Convocar o procurador do Estado, previamente à instauração de processo disciplinar, para apurar as razões de sua conduta desconforme.
- Propor ao Governador do Estado a posse dos nomeados para os cargos do quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado.
- Prover os cargos iniciais da carreira, os cargos em comissão e os do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado.
- A iniciativa de lei dispondo sobre criação de cargos de Procuradores do Estado e de servidores do quadro de apoio da Instituição.
- Aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, inclusive as de demissão e cassação de aposentadoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Prover significa ocupar formalmente cargos e funções na estrutura da Procuradoria, por meio dos atos administrativos competentes. Nesse contexto, o Procurador‑Geral do Estado exerce a atribuição de prover os cargos iniciais da carreira, ou seja, efetivar ingresso de novos membros da carreira mediante os atos previstos em lei, normalmente após aprovação em concurso público.
Também compete ao órgão a nomeação e designação para os cargos em comissão, que são funções de confiança de provimento discricionário, destinadas ao desempenho de direção, chefia e assessoramento.
Por fim, prover o quadro de apoio envolve a organização e ocupação dos cargos auxiliares que sustentam a atividade institucional. Esses provimentos devem observar a legislação aplicável e os princípios administrativos, como legalidade e impessoalidade.
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