Questão FC342097
A mutação constitucional pressupõe que
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2022
A mutação constitucional pressupõe que
- deverá haver emenda constitucional ao texto.
- há nova constituição vigente.
- há nova interpretação sem alteração do texto.
- o que antes era legal, passou a ser ilegal.
- houve alteração formal da Constituição, por qualquer meio de revisão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A mutação constitucional ocorre quando muda o sentido ou a aplicação de uma norma constitucional por meio de nova interpretação ou prática social/jurídica, sem que haja alteração do seu texto.
Trata‑se de um fenômeno informal: o conteúdo normativo evolui em razão de decisões judiciais, costume ou mudança de compreensão doutrinária, mas as palavras da Constituição permanecem intactas.
Ao contrário da emenda constitucional, que modifica o texto por procedimento formal, a mutação transforma o alcance da norma mantendo a literalidade.
Essa evolução interpretativa, porém, deve respeitar os princípios estruturantes da Constituição; se ultrapassar tais limites, torna‑se mera interpretação inconstitucional.
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