Os principais retrocessos democráticos, no mundo atual, decorrem de alterações normativas pontuais, as quais podem ser consideradas constitucionais sob o ponto de vista formal, mas

Gabarito

B

Comentário do professor

Constitucionalismo abusivo é o fenômeno em que atores políticos utilizam instrumentos formais da constituição — como emenda ou substituição constitucional — para promover retrocessos democráticos. Aparente conformidade formal com o processo constitucional oculta um objetivo antidemocrático: esvaziar controles, proteger incumbentes ou restringir direitos.

Nesse quadro, a crítica centra-se na distinção entre constitucionalidade formal e material: uma norma pode ser produzida por procedimento legítimo, mas ser inconstitucional em seu conteúdo e efeitos sobre a democracia. Constitucionalismo abusivo descreve exatamente esse uso instrumental da Constituição.

Trata‑se, portanto, de uma prática que preserva a aparência legal para consumar mudanças que minam instituições democráticas, tornando questionável a legitimidade e a eficácia dos mecanismos constitucionais.