Questão FC342089
A expressão “constitucionalização simbólica” abrange
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
A expressão “constitucionalização simbólica” abrange
- textos constitucionais bloqueados temporariamente pela edição de medida provisória.
- textos constitucionais que sofreram hipertrofia simbólica em suas mutações.
- códigos jurídicos constitucionais fragilizados pela interpretação dada à norma pelos Tribunais.
- direcionamento de condutas e orientações conforme as determinações jurídicas e respectivas disposições constitucionais.
- códigos jurídicos fortalecidos pela recepção positiva dos jurisdicionados e a efetivação de sua legitimidade social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão constitucionalização simbólica designa textos constitucionais que, por meio de sua mutação constitucional, passam a exercer mais uma função de representação política do que uma função normativa eficaz.
Segundo essa perspectiva, a constituição mantém aparência jurídica, mas sofre uma hipertrofia simbólica: seus enunciados servem sobretudo para legitimar projetos ou equilíbrios de poder, não para orientar ou ordenar efetivamente o comportamento estatal.
Assim, a mutação aqui não é apenas formal (emenda), mas processual e interpretativa — a Constituição é reinterpretada de modo a privilegiar significado político e retórico, em prejuízo da sua capacidade jurídico-instrumental de regular e disciplinar a ação pública.
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