Questão FC342094
A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações implícitas. A respeito das lim
Teoria do Direito Constitucional
FCC · 2021
A Constituição Federal traz espécies de limitações ao poder de sua reforma, que são conhecidas, pela doutrina, como limitações expressas e limitações implícitas. A respeito das limitações expressas, essas se subdividem em
- intransponíveis, temporárias e materiais.
- imateriais, formais e transitórias.
- imutáveis, concretas e abstratas.
- intangíveis, formais e informais.
- circunstanciais, materiais e formais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as limitações expressas ao poder de reforma são circunstanciais, materiais e formais.
Formais (procedimentais): referem‑se ao rito e quóruns exigidos para a proposta e votação de emenda, previstos no art. 60, I–III e §§, condicionando a validade do processo.
Circunstanciais: impõem restrições temporais ou de situação em que a iniciativa ou deliberação não pode ocorrer, como previsto no art. 60, §1º, limitando o momento político em que a revisão é admitida.
Materiais: tratam do conteúdo, isto é, matérias que não podem ser alteradas pela emenda (as chamadas cláusulas‑pétreas), conforme art. 60, §4º, preservando núcleo essencial da Constituição.
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