FC180218 · Direito Constitucional
O responsável pelo controle externo das contas municipais no Estado do Paraná é:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
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Questões de concursos de Direito Constitucional para NC UFPR (FUNPAR)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC180231 · Direito Constitucional
A Constituição da República e, sob ela, a Constituição do Estado do Paraná definem normas sobre o Poder Judiciário. Diante disso, sobre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC180239 · Direito Constitucional
São princípios da Administração Pública previstos de maneira expressa na Constituição do Estado do Paraná, EXCETO:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC180240 · Direito Constitucional
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual direta e indireta. 2. Compreenderá as projeções de receitas e despesas
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC180242 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347127 · Direito Constitucional
Com relação à origem das funções do Estado, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A primeira função do Estado é a proteção dos indivíduos em relação a ameaças externas. A segunda função é a defesa uns
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC347128 · Direito Constitucional
Na atualidade, um dos grandes temas debatidos pela doutrina são os limites entre os Poderes da República. Alguns autores chegam a afirmar que o sistema de freios e contrapesos típico da modernidade está em decadência. Considerando essa real
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347129 · Direito Constitucional
Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347130 · Direito Constitucional
“A participação popular marca indelevelmente a Constituição brasileira. Ressalta Romeu Felipe Bacellar Filho: ‘Diferentemente das sete Constituições anteriores, a atual é fruto da participação de todos os segmentos da sociedade. Ainda que i
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347131 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da teoria da Constituição e de suas classificações.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347132 · Direito Constitucional
Sobre a classificação das constituições e das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347133 · Direito Constitucional
A Teoria da Constituição é um segmento importante dentro do conhecimento jurídico, vez que determina a compreensão do modelo constitucional, com uma série de consequências normativas conforme o padrão que se adote em determinado país. A par
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347134 · Direito Constitucional
Em relação à aplicabilidade e à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347135 · Direito Constitucional
No final da década de 1960, José Afonso da Silva desenvolveu uma classificação das normas constitucionais que tem sido amplamente adotada pela doutrina e pelos tribunais brasileiros. De acordo com a sua proposta, as normas constitucionais p
NC UFPR (FUNPAR) · 2011
Ler resposta e comentário →FC347136 · Direito Constitucional
Acerca da eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC347137 · Direito Constitucional
Acerca da eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC347138 · Direito Constitucional
Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347139 · Direito Constitucional
Quais são as características fundamentais do poder constituinte originário?
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347140 · Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, considere as seguintes afirmativas: 1. O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo poder constituin
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347141 · Direito Constitucional
Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Ler resposta e comentário →FC347142 · Direito Constitucional
Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), a “importância dos direitos fundamentais justifica-se pelo fato de representarem o conjunto de valores ou decisões axiológicas básicas de uma sociedade, revestidas da máxima normatividade de que gozam as
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347143 · Direito Constitucional
Quanto ao âmbito da Teoria da Constituição, Normas Constitucionais no Tempo, Hermenêutica Constitucional e Preâmbulos Constitucionais, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC347144 · Direito Constitucional
Método tradicional utilizável na interpretação constitucional que pretende garantir a compatibilidade e coerência dos diversos dispositivos do texto normativo, a fim de conceder-lhe efetividade geral. Essa caracterização corresponde ao méto
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347145 · Direito Constitucional
João da Silva é um escritor e artista de talento reconhecido. Organiza, em museu, a exposição de seus trabalhos, que envolvem assuntos polêmicos, como nudez artística. A administração do museu é notificada pela Secretaria de Estado da Cultu
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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