Questão FC347133
A Teoria da Constituição é um segmento importante dentro do conhecimento jurídico, vez que determina a compreensão do modelo constitucional, com uma série de consequências normativ
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
A Teoria da Constituição é um segmento importante dentro do conhecimento jurídico, vez que determina a compreensão do modelo constitucional, com uma série de consequências normativas conforme o padrão que se adote em determinado país.
A partir do exposto, assinale a alternativa correta.
- Constituição costumeira é aquela que, mesmo existindo um texto constitucional expresso, é derrogada pelos costumes praticados pelas instituições políticas.
- Por supremacia da Constituição entende-se a concepção de que as normas constitucionais encontram-se acima de todo o restante do ordenamento jurídico, influenciando sua interpretação e concretização.
- O bloco de constitucionalidade, formado pelos Tratados de Direito Internacional de Direitos Humanos, possui o condão de revogar normas constitucionais.
- Constituições rígidas são aquelas em que há impossibilidade ou maior dificuldade de alteração do conteúdo normativo; constituições flexíveis, por sua vez, são aquelas em que, apesar da existência do texto constitucional expresso, os dispositivos podem ser flexibilizados mediante interpretação da Corte Superior.
- O conteúdo das constituições, considerado o parâmetro teórico mais recente, deve-se pautar por normas mais objetivas, descartadas normas programáticas de direitos sociais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Supremacia da Constituição significa que as normas constitucionais ocupam o topo do ordenamento jurídico e servem de parâmetro para validade, interpretação e aplicação das demais normas.
Essa posição hierárquica implica que leis, atos administrativos e decisões judiciais devem ser conformes aos preceitos constitucionais; quando há conflito, aplica‑se a Constituição como critério último, o que fundamenta o controle de constitucionalidade.
Na prática, a supremacia orienta a interpretação normativa — normas infraconstitucionais são lidas e concretizadas à luz dos valores e princípios constitucionais — e delimita o exercício do poder estatal e a proteção de direitos.
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