Questão FC180239
São princípios da Administração Pública previstos de maneira expressa na Constituição do Estado do Paraná, EXCETO:
Constituições Estaduais e LODF
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
- legalidade.
- segurança jurídica.
- economicidade.
- moralidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta ao afirmar que segurança jurídica não é um princípio expressamente aludido na Constituição do Estado do Paraná em relação à Administração Pública. Nos artigos que regem a gestão pública paranaense, como o art. 27, constam claramente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação e economicidade. Cada um desses princípios desempenha um papel vital na condução das atividades estatais, mas a segurança jurídica, que se refere à estabilidade e previsibilidade nas relações jurídicas, não é explicitada como um dos pilares organizacionais da Administração Pública paranaense. Desta forma, a questão propõe um exame detalhado sobre como a Constituição Estadual estrutura seus princípios, levando à correta escolha da letra B como a opção que indica a ausência de um princípio relevante no contexto proposto.
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