Questão FC180240
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual direta e i
Constituições Estaduais e LODF
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
1. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual direta e indireta.
2. Compreenderá as projeções de receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente.
3. Compreenderá as diretrizes relativas à política de pessoal do Estado.
4. Compreenderá as disposições sobre as alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta D, que afirma que todas as quatro afirmativas são verdadeiras, reflete com precisão o disposto no § 3º do artigo 133 da Constituição do Estado do Paraná. A lei de diretrizes orçamentárias, conhecida como LDO, é uma ferramenta crucial que orienta a gestão fiscal e orçamentária do Estado, englobando as metas e prioridades da administração pública (item 1), as projeções de receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte (item 2), as diretrizes concernentes à política de pessoal do Estado (item 3), e as disposições sobre as possíveis alterações na legislação tributária (item 4). Cada uma dessas dimensões é essencial para garantir uma administração pública eficiente e planificada. Portanto, a LDO não só define o horizonte orçamentário do Estado, mas também assegura a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, confirmando a veracidade de todas as afirmativas apresentadas.
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