Questão FC347131
Assinale a alternativa correta a respeito da teoria da Constituição e de suas classificações.
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Assinale a alternativa correta a respeito da teoria da Constituição e de suas classificações.
- O conceito moderno de Constituição pressupõe uma norma jurídico-política que prevê direitos fundamentais e que organiza os poderes políticos.
- O sentido sociológico da Constituição coincide com o sentido jurídico, pois ambos representam os fatores reais do poder em uma sociedade.
- De acordo com o sentido político de Constituição, ela é a norma jurídica fundamental que ocupa o último escalão na hierarquia das normas de um ordenamento jurídico.
- Em razão da sua força normativa, o preâmbulo orienta a interpretação constitucional e serve como parâmetro para o controle de constitucionalidade.
- Segundo o sentido jurídico de Constituição, ela é a decisão concreta sobre o modo e a forma de existência da comunidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A ideia moderna de Constituição é a de uma norma jurídico-política que não se limita a ordenar o Estado, mas que também consagra direitos fundamentais e estabelece a estrutura e o funcionamento dos órgãos estatais para a proteção desses direitos.
Isso significa que a Constituição atua como limitação do poder: legitima o exercício da autoridade ao mesmo tempo em que o controla, através de regras sobre competência, processo decisório e mecanismos de tutela.
A organização dos poderes políticos (legislativo, executivo e judiciário) visa distribuir funções e criar freios e contrapesos, tornando possível a efetividade dos direitos e a responsabilização do poder.
Em suma, a Constituição moderna combina ordenamento institucional e proteção dos indivíduos, sendo instrumento de soberania popular e garantia democrática.
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