Quais são as características fundamentais do poder constituinte originário?

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O poder constituinte originário possui, essencialmente, três traços: Inicial, Ilimitado e Incondicionado.

Inicial: é inaugural — instaura uma nova ordem jurídica e rompe com o sistema precedente, criando a Constituição e a estrutura do Estado. Não é mera reforma; é ato fundante.

Ilimitado: não está vinculado por normas jurídicas anteriores quanto ao conteúdo ou forma da nova Constituição; sua atuação não se submete a limites legais estabelecidos pelo direito positivo pretérito.

Incondicionado: não depende de condições jurídicas prévias nem de procedimentos fixos que lhe imponham conteúdo; é expressão direta da soberania (política) que decide livremente a configuração do novo pacto constitucional.