Questão FC347141
Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõ
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados.
(FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)
Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.
- A autora defende a possibilidade de o operador do Direito inovar a ordem jurídica ao exercer a atividade de interpretação.
- É compatível com a opinião da autora inferir que a escolha a ser feita pelo intérprete poderá recair em diferentes métodos hermenêuticos, tais como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico.
- A autora adota uma posição claramente neoconstitucional, considerando que admite diversos métodos interpretativos na operação do Direito.
- Cabe ao intérprete definir qual é a interpretação correta do Direito, eliminando as imprecisões do texto jurídico por meio da escolha do método mais adequado à obtenção da resposta ótima ao caso.
- A autora critica a elaboração de textos jurídicos genéricos e abstratos, haja vista que dificultam a interpretação do Direito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O trecho indica que, diante da imprecisão dos textos jurídicos, o intérprete deve definir os caminhos e os métodos a serem adotados para alcançar sentido normativo adequado.
É compatível, portanto, que a escolha recaia sobre diferentes métodos hermenêuticos, usados isolada ou cumulativamente conforme o caso.
Gramatical: parte do sentido literal das palavras, da sintaxe e da pontuação para extrair o significado do texto.
Histórico: investiga o contexto e a intenção legislativa por meio de antecedentes, debates e processos de elaboração.
Sistemático: interpreta a norma em relação ao ordenamento jurídico e aos princípios, buscando coerência normativa.
Teleológico: focaliza a finalidade da norma (mens legis) para adequar a interpretação ao fim social ou jurídico visado.
Assim, a autora admite pluralidade metodológica: o intérprete escolhe o método ou a combinação que melhor esclareça o sentido aplicável ao caso concreto.
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