Questão FC347145
João da Silva é um escritor e artista de talento reconhecido. Organiza, em museu, a exposição de seus trabalhos, que envolvem assuntos polêmicos, como nudez artística. A administra
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
João da Silva é um escritor e artista de talento reconhecido. Organiza, em museu, a exposição de seus trabalhos, que envolvem assuntos polêmicos, como nudez artística. A administração do museu é notificada pela Secretaria de Estado da Cultura para retirar o material exposto, pois seria ele atentatório aos bons costumes. O ato praticado pela Secretaria de Estado:
- está de acordo com a Constituição Federal, pois esta proíbe manifestações que violem os bons costumes.
- está de acordo com a Constituição Federal, pois o Estado deve garantir que exposições não ofendam qualquer pessoa.
- é inconstitucional, salvo se a lei limitar a exposições desses temas.
- é inconstitucional.
- é inconstitucional, salvo se lei municipal ou estadual proibir imagens de nudez expostas em público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Inconstitucional. A ordem da Secretaria para retirar obras que tratam de nudez artística configura censura prévia, vedada pela Constituição.
O artigo 5°, inciso IX, assegura a liberdade da expressão artística, intelectual e de comunicação independentemente de censura ou licença. Assim, ato administrativo que antecipe restrição ao conteúdo artístico viola essa garantia.
A administração pública não pode exercer juízo prévio sobre o conteúdo de obras para suprimi‑las; eventual controvérsia sobre ilícito penal ou moralidade deve ser apreciada pelo Poder Judiciário, com observância dos direitos fundamentais.
Portanto, a intervenção da Secretaria é juridicamente inválida por afrontar a proteção constitucional da liberdade artística e a vedação à censura prévia.
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