Questão FC347129
Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a al
Teoria do Direito Constitucional
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- O neoconstitucionalismo é uma teoria francesa, importada pelo STF com o objetivo de flexibilizar o princípio da legalidade.
- Um dos temas recorrentes para o entendimento do neoconstitucionalismo é a tensão entre o constitucionalismo e a democracia.
- Um dos pontos-chave para a compreensão do neoconstitucionalismo é a superação do dogma da supremacia da Constituição.
- Em julgamento recente, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu inaplicável no Brasil a teoria neoconstitucional.
- O neoconstitucionalismo é uma teorização que se reporta à interpretação dos direitos sociais, e não dos direitos políticos
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado aponta corretamente que o neoconstitucionalismo traz à tona uma tensão entre constitucionalismo e democracia.
Isso acontece porque o paradigma neoconstitucional valoriza a força normativa da Constituição e dos princípios, conferindo ao Judiciário papel central na interpretação e aplicação desses preceitos, inclusive na proteção de direitos e na exigência de políticas públicas.
Tal protagonismo judicial pode entrar em choque com a lógica representativa, na qual decisões de grande impacto social seriam tomadas por órgãos eleitos. A consequência é um dilema: preservar direitos fundamentais e a supremacia constitucional versus respeitar a vontade majoritária e a legitimidade democrática.
O desafio prático é buscar um equilíbrio entre controle judicial necessário para efetivar a Constituição e mecanismos democráticos que assegurem participação e accountability.
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