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Questões de concursos de Direito Constitucional para Instituto AVALIA

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC196373 · Direito Constitucional

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Sobre suas competências e nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativ

Instituto AVALIA · 2023

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FC196374 · Direito Constitucional

Joana pretende seguir a carreira diplomática e um dos requisitos é que ela seja brasileira nata. Nesta situação, ela poderá ser:

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FC196375 · Direito Constitucional

Segundo o artigo 5 da CF/88, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança

Instituto AVALIA · 2023

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FC196376 · Direito Constitucional

Segundo o preâmbulo constitucional, “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdad

Instituto AVALIA · 2023

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FC196377 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC196378 · Direito Constitucional

O artigo 6º da CF/88 traz a disposição constitucional sobre os direitos sociais. De acordo com este artigo, se encaixam como tais, dentre outros:

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FC196379 · Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

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FC196380 · Direito Constitucional

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Segundo previsão constitucional, o remédio constituciona

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FC196381 · Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

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FC196382 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação à Lei Orgânica do Município e suas alterações.

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FC196383 · Direito Constitucional

Conforme a Lei Orgânica do Município e suas alterações, é INCORRETO afirmar que compete privativamente ao Município:

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FC196384 · Direito Constitucional

No que se refere às Competências Comuns com a União e o Estado, previstas na Lei Orgânica do Município e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. (

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FC196385 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas alterações, ao Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete:

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FC196386 · Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas alterações, são de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre: I. Autorizar referendo e convocar plebi

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FC196387 · Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é competência privativa do Prefeito:

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FC196388 · Direito Constitucional

No que se refere à Lei Orgânica do Município e suas alterações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Prefeito poderá delegar por lei, funções administrativ

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FC196389 · Direito Constitucional

Sobre a Lei Orgânica do Município e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC196390 · Direito Constitucional

Quanto à competência dos Secretários Municipais, descritas na Lei Orgânica do Município e suas alterações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e

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FC196391 · Direito Constitucional

No que se refere à Lei Orgânica do Município e suas alterações, assinale a alternativa correta.

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FC196392 · Direito Constitucional

Quanto à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC196393 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública. II. Qu

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FC196394 · Direito Constitucional

A EC 103/2019 - denominada “Reforma da Previdência” - apesar de ter sido publicada em 13/11/2019, apenas teve a eficácia da aplicação das novas alíquotas ali previstas e relacionadas ao salário de contribuição de empregados, domésticos e tr

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FC196395 · Direito Constitucional

No que diz respeito à competência privativa do município de Pirassununga, é correto afirmar que:

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FC196396 · Direito Constitucional

A Câmara Municipal de Pirassununga recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, aumentando a idade de aposentadoria da mulher, prevista na Lei Orgânica Municipal. Sobre tal proposta, é correto afirmar que

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