A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundament

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na questão apresentada, a alternativa correta (E) menciona "garantir o desenvolvimento nacional" como uma das opções. Essa afirmação, no entanto, não se encontra entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme definido na Constituição Federal de 1988.

De acordo com o artigo 1º da CF, os fundamentos que sustentam a República incluem:

• soberania,
• cidadania,
• dignidade da pessoa humana,
• valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Percebe-se que o desenvolvimento nacional é um objetivo que pode ser perseguido por políticas públicas, mas não é um dos fundamentos do Estado democrático brasileiro. Assim, a alternativa "E", que sugere que o desenvolvimento nacional é um fundamento, é incorreta.

Portanto, o correto é que a opção "E" não é um fundamento constitucional, consolidando-se como a alternativa que foge aos princípios que alicerçam a estrutura do Estado brasileiro.