Questão FC196395
No que diz respeito à competência privativa do município de Pirassununga, é correto afirmar que:
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2023
No que diz respeito à competência privativa do município de Pirassununga, é correto afirmar que:
- compete ao município zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- compete ao município manter programas de educação pré-escolar, ensino fundamental e profissionalizante de 2º grau, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
- compete ao município proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
- compete ao município combater as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- compete ao município promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta (B) destaca uma competência essencial da administração pública no âmbito municipal, especificamente para a cidade de Pirassununga.
Nela, é mencionado que compete ao município a responsabilidade de manter programas de educação não apenas na educação pré-escolar, mas também no ensino fundamental e no ensino profissionalizante de 2º grau.
Esse aspecto é fundamental, pois a educação é um direito garantido constitucionalmente, e a gestão local desempenha um papel crucial na implementação de políticas educacionais que atendem às necessidades da comunidade.
Além disso, a alternativa ressalta a cooperação técnica e financeira com a União e o Estado. Essa colaboração é vital, pois as esferas de governo, ao trabalharem juntas, conseguem maximizar recursos e expertise, resultando em um sistema educacional mais robusto e eficaz.
Em resumo, a competência do município em manter programas educacionais, com o suporte de outras esferas do governo, é um pilar para garantir a qualidade e a universalização do ensino em Pirassununga.
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