São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D: proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

A proteção do salário é um aspecto crucial dos direitos trabalhistas, estabelecendo que os trabalhadores têm o direito a receber sua remuneração de forma justa e em dia.

Esse preceito legal é uma salvaguarda importante que visa assegurar que os trabalhadores não fiquem desamparados em relação ao recebimento de seus salários. A norma dispõe que, caso haja retenção dolosa do salário, ou seja, uma retenção intencional e maliciosa por parte do empregador, esse ato é considerado crime.

Isso reflete o compromisso do Estado em proteger o trabalhador, reconhecendo que o salário é fundamental para a subsistência do empregado e de sua família. A retenção dos salários pode causar sérios danos à vida financeira e social do trabalhador, por isso, a criminalização desse ato busca inibir comportamentos abusivos e garantir a dignidade do trabalhador.

Assim, a previsão constitucional reforça a importância da responsabilidade do empregador quanto ao pagamento pontual dos salários, e qualquer violação a essa norma pode ser passível de sanções penais, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e seguro.

Portanto, a alternativa D está correta, pois reflete a proteção legal do salário e a criminalização da sua retenção dolosa, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.