Questão FC53962
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tendo em vista a classificação das constituições, assinale a afirmativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2012
- A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição semi-rígida, que possui um núcleo imutável (cláusulas pétreas) e outras normas passíveis de alteração.
- A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição outorgada, pois resulta do exercício da democracia indireta, por meio de representantes eleitos.
- O legislador constituinte optou pela adoção de uma Constituição histórica, formada tanto por um texto escrito quanto por usos e costumes internacionais.
- Na Constituição de 1988, coexistem normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais.
- A Constituição de 1988 pode ser considerada como uma Constituição fixa (ou imutável), pois o seu núcleo rígido não pode ser alterado nem mesmo por Emenda.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição de 1988 realmente apresenta a coexistência de normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais. Isso significa que algumas normas possuem conteúdo constitucional (materialmente constitucionais), enquanto outras são consideradas constitucionais apenas por estarem inseridas no texto da Constituição (formalmente constitucionais), sem, no entanto, conterem normas que regem diretamente direitos ou garantias fundamentais. Essa distinção é fundamental para a compreensão da eficácia e da aplicação das normas constitucionais, conforme discutido na doutrina de autores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes.
Alternativas incorretas:
A: A alternativa afirma que a Constituição de 1988 é semi-rígida com um núcleo imutável. Embora tenha cláusulas pétreas que não podem ser alteradas (art. 60, § 4º), a Constituição não é considerada semi-rígida, mas sim rígida, já que a maioria de suas normas não podem ser modificadas por emendas com facilidade.
B: A alternativa descreve a Constituição de 1988 como outorgada, o que está incorreto. A Constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita diretamente pelo povo, caracterizando-a como uma constituição promulgada, e não outorgada.
C: A alternativa sugere que a Constituição de 1988 é uma Constituição histórica, mas essa classificação não se aplica. A Constituição é um documento escrito e não incorpora diretamente usos e costumes internacionais como parte de seu texto, embora possa referenciar direitos e princípios internacionais em seu conteúdo.
E: A alternativa afirma que a Constituição de 1988 é fixa (ou imutável) e que seu núcleo rígido não pode ser alterado nem mesmo por emenda, o que é incorreto. Embora existam cláusulas pétreas, a Constituição permite alterações por emenda, desde que respeitadas as limitações impostas pelo próprio texto constitucional.
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