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Questão FC344101

Trata-se de princípio(s) da Administração Pública expressamente previsto(s) na Constituição Federal:

Regime Jurídico Administrativo

FCC · 2024

Trata-se de princípio(s) da Administração Pública expressamente previsto(s) na Constituição Federal:

  1. Supremacia do interesse público.
  2. Proporcionalidade e Igualdade.
  3. Motivação e Economicidade.
  4. Probidade Administrativa e Eficácia.
  5. Eficiência e Moralidade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica os princípios da Eficiência e da Moralidade, expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Moralidade: exige que a atuação administrativa não apenas observe a lei, mas também os padrões éticos, a boa-fé e a honestidade pública. Serve como parâmetro para controlar atos que, embora legais, ofendam padrões de justiça, equidade ou probidade.

Eficiência: impõe a busca pelos melhores resultados na prestação do serviço público, combinando bom desempenho dos agentes com organização racional da administração. Abrange produtividade, qualidade e otimização de recursos.

Ambos orientam tanto o ato do administrador quanto a estrutura e os procedimentos administrativos, sendo fundamentos para controle, responsabilização e aprimoramento da gestão pública.

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