Questão FC344101
Trata-se de princípio(s) da Administração Pública expressamente previsto(s) na Constituição Federal:
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2024
Trata-se de princípio(s) da Administração Pública expressamente previsto(s) na Constituição Federal:
- Supremacia do interesse público.
- Proporcionalidade e Igualdade.
- Motivação e Economicidade.
- Probidade Administrativa e Eficácia.
- Eficiência e Moralidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica os princípios da Eficiência e da Moralidade, expressamente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
Moralidade: exige que a atuação administrativa não apenas observe a lei, mas também os padrões éticos, a boa-fé e a honestidade pública. Serve como parâmetro para controlar atos que, embora legais, ofendam padrões de justiça, equidade ou probidade.
Eficiência: impõe a busca pelos melhores resultados na prestação do serviço público, combinando bom desempenho dos agentes com organização racional da administração. Abrange produtividade, qualidade e otimização de recursos.
Ambos orientam tanto o ato do administrador quanto a estrutura e os procedimentos administrativos, sendo fundamentos para controle, responsabilização e aprimoramento da gestão pública.
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