A exigência de que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e probidade representa o princípio da

Gabarito

D

Comentário do professor

A exigência descrita corresponde ao princípio da moralidade administrativa: não basta que o ato seja formalmente legal; é preciso que sua execução e finalidade observem padrões éticos, como boa-fé, lealdade e probidade.

O princípio da moralidade transforma exigências de conduta ética em deveres jurídicos, impondo ao agente público agir com honestidade e respeito ao interesse público. Assim, condutas que, embora legais, contrariam a ideia comum de honestidade podem ser censuradas.

Na prática, a moralidade exige motivação adequada, vedação a atos contraditórios e preservação da confiança pública, podendo ensejar a invalidade dos atos que afrontem seus preceitos.