Questão FC344103
Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2024
Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as funções de Assistente Técnico Parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa. João, por sua vez, teria nomeado Enzo, sobrinho da Deputada Estadual Maria, como Assessor na Secretaria de Administração da Prefeitura. A conduta dos agentes públicos, na situação hipotética acima descrita, fere, dentre outros, o princípio
- hierárquico.
- da consensualidade.
- da autotutela.
- da impessoalidade.
- da autoexecutoriedade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica o princípio da impessoalidade. Esse princípio exige que a Administração Pública atue de forma objetiva, direcionada ao interesse público e não a favorecimentos pessoais; os atos administrativos devem ser motivados por critérios legais e impessoais.
O chamado nepotismo cruzado — nomeações recíprocas entre parentes de agentes públicos — evidencia a escolha fundada em vínculos privados, e não em competência ou necessidade do serviço. Isso compromete a neutralidade decisória e o acesso igualitário às funções públicas.
Por tais razões, a conduta descrita fere a impessoalidade e torna os atos administrativos passíveis de anulação, por desvio de finalidade e favorecimento indevido.
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