Questão FC344108
Um dos princípios da Administração Pública está associado tanto ao princípio da isonomia quanto ao principio da finalidade. Isto porque objetiva a igualdade de tratamento que a Adm
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2023
Um dos princípios da Administração Pública está associado tanto ao princípio da isonomia quanto ao principio da finalidade. Isto porque objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica e. nesse ponto. representa uma faceta do princípio da isonomia. Além disso, também se relaciona ao dever da Administração de voltar-se exclusivamente para o interesse público e, portanto, exprime a aplicação do princípio da finalidade. Trata-se do princípio da
- moralidade.
- eficiência.
- legalidade.
- impessoalidade.
- publicidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a impessoalidade. Esse princípio determina que a atuação administrativa deve visar ao resultado público, não aos interesses ou preferências pessoais de agentes ou grupos.
Na sua faceta relacionada à isonomia, exige tratamento igualitário a todos que se encontrem na mesma situação jurídica, vedando favorecimentos ou prejuízos dirigidos a pessoas determinadas.
Quanto à finalidade, impõe que a Administração oriente suas ações exclusivamente ao interesse público, não a fins particulares. Assim, a impessoalidade articula igualdade de trato e subordinação da atuação administrativa ao propósito público.
Desse desdobramento decorre também a proibição de promoção pessoal de autoridades em peças e atos oficiais, evitando associação de realizações públicas a agentes específicos.
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