Questão FC344111
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2022
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
- legalidade, impulso oficial, moralidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- supremacia do interesse público, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência.
- impessoalidade, eticidade, socialidade, publicidade e eficiência.
- legalidade, impulso oficial, eticidade, socialidade e operabilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A Constituição Federal estabelece, no art. 37, que a administração pública direta e indireta obedece a princípios fundamentais. Entre eles, legalidade significa que a atuação dos agentes públicos está estritamente vinculada à lei: só se faz o que ela autoriza.
Impessoalidade impõe que os atos se direcionem ao interesse público, vedando favorecimentos ou perseguições; o foco é a finalidade institucional, não as preferências pessoais.
Moralidade exige conduta ética e probidade administrativa; decisões e processos devem observar padrões de honestidade e reta-fé.
Publicidade garante transparência: os atos devem ser divulgados para possibilitar controle social, salvo hipóteses legais de sigilo.
Eficiência introduz a exigência de melhor desempenho, com racionalização de recursos e busca de resultados adequados ao interesse público.
Esses princípios são cogentes e orientam interpretação, limites e controle da atividade administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em