O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio da

Gabarito

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Comentário do professor

Publicidade é o princípio que exige tornar públicos os atos da Administração, salvo hipóteses legais de sigilo. Trata-se da exteriorização do ato para que tenha conhecimento geral e possibilite sua fiscalização.

A publicação da nomeação no Diário Oficial é a forma material de efetivar essa publicidade: informa os interessados e a coletividade sobre a criação do vínculo funcional e os dados essenciais do provimento.

Essa divulgação assegura transparência e permite o controle social e jurídico da atuação estatal, além de marcar a oponibilidade do ato perante terceiros (ex.: início de prazos administrativos e possibilidade de impugnação).

Portanto, a publicação da nomeação atende diretamente ao princípio da publicidade.