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Questão FC344113

Dentre os princípios básicos que informam toda a Administração pública estão os da

Regime Jurídico Administrativo

FCC · 2022

Dentre os princípios básicos que informam toda a Administração pública estão os da

  1. legitimidade, independência, maturidade, publicidade e eficiência.
  2. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
  3. legitimidade, impessoalidade, maturidade, parafiscalidade e eficácia.
  4. legalidade, independência, maturidade, parafiscalidade e eficácia.
  5. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta reúne os princípios constitucionais que orientam toda a atuação administrativa: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Legalidade: a Administração só pode agir nos limites autorizados pela lei; sua vontade decorre do ordenamento jurídico.

Impessoalidade: as decisões e atos devem visar o interesse público, sem favorecer ou perseguir pessoas ou grupos.

Moralidade: exige comportamento ético e probidade administrativa, além da conformidade formal com a lei.

Publicidade: os atos administrativos devem ser divulgados amplamente, salvo hipóteses legais de sigilo, garantindo transparência.

Eficiência: busca-se a melhor prestação do serviço público, com resultados adequados e gestão racional dos recursos.

Esses princípios estão expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal, razão pela qual a alternativa é correta.

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