Questão FC344120
São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2022
São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:
- Legalidade e razoabilidade.
- Razoabilidade e impessoalidade.
- Moralidade e motivação.
- Motivação e legalidade.
- Impessoalidade e moralidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os princípios apontados na alternativa — impessoalidade e moralidade — constam expressamente no caput do art. 37 da Constituição e orientam toda a atuação administrativa.
Impessoalidade: impõe tratamento neutro e igualitário aos administrados, vedando favorecimentos e a promoção pessoal do agente. Todo ato público atende à pessoa jurídica Estado e a sua finalidade, não a interesses particulares.
Moralidade: exige conduta ética, honesta e probidade nos atos administrativos. A validade e a legitimidade dos atos dependem também de observância de padrões éticos; atos que afrontem a boa-fé ou a integridade administrativa são nulos.
Em conjunto, esses princípios visam garantir que a Administração atue com isonomia e integridade em benefício do interesse público.
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