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Questão FC344120

São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:

Regime Jurídico Administrativo

FCC · 2022

São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:

  1. Legalidade e razoabilidade.
  2. Razoabilidade e impessoalidade.
  3. Moralidade e motivação.
  4. Motivação e legalidade.
  5. Impessoalidade e moralidade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os princípios apontados na alternativa — impessoalidade e moralidade — constam expressamente no caput do art. 37 da Constituição e orientam toda a atuação administrativa.

Impessoalidade: impõe tratamento neutro e igualitário aos administrados, vedando favorecimentos e a promoção pessoal do agente. Todo ato público atende à pessoa jurídica Estado e a sua finalidade, não a interesses particulares.

Moralidade: exige conduta ética, honesta e probidade nos atos administrativos. A validade e a legitimidade dos atos dependem também de observância de padrões éticos; atos que afrontem a boa-fé ou a integridade administrativa são nulos.

Em conjunto, esses princípios visam garantir que a Administração atue com isonomia e integridade em benefício do interesse público.

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