Está dentre os princípios que regem as licitações e constam do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 o princípio da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição, no art. 37, estabelece entre os princípios da Administração Pública o princípio da moralidade.

Esse princípio exige que os atos administrativos, inclusive os procedimentos licitatórios, observem probidade e a finalidade pública, orientando decisões pelo interesse coletivo e não por vantagens particulares.

Na prática, a moralidade impõe honestidade, boa‑fé e respeito às regras, coibindo favorecimentos, fraudes e práticas corruptas que comprometem a isonomia entre concorrentes.

Seu cumprimento é fiscalizado administrativa, civil e penalmente: atos contrariando a moralidade podem ser anulados e gerar sanções aos responsáveis, preservando a transparência e a confiança pública.