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Questão FC344125

A grande maioria das compras públicas necessitam de licitação, que, por sua vez, apresenta alguns princípios básicos legais. O princípio relacionado à honestidade do gestor do proc

Regime Jurídico Administrativo

FCC · 2024

A grande maioria das compras públicas necessitam de licitação, que, por sua vez, apresenta alguns princípios básicos legais. O princípio relacionado à honestidade do gestor do processo é denominado

  1. Igualdade.
  2. Legalidade.
  3. Impessoalidade.
  4. Probidade.
  5. Moralidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Probidade é o princípio que traduz a ideia de honestidade e integridade exigida do agente público no processo de licitação. Significa agir com lealdade, boa-fé e respeito ao interesse público, evitando qualquer vantagem indevida.


Na prática, o gestor que observe a probidade atua com transparência, motivação dos atos, documentação adequada e prestação de contas, não beneficiando partes nem admitindo conflito de interesses.


Esse princípio impõe também vedação a enriquecimento ilícito e responsabilidade administrativa, civil e penal em caso de desvio de conduta, assegurando que a compra pública atenda ao interesse coletivo.


Portanto, quando a questão menciona a honestidade do gestor, refere‑se diretamente ao princípio da probidade.

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