Questão FC344125
A grande maioria das compras públicas necessitam de licitação, que, por sua vez, apresenta alguns princípios básicos legais. O princípio relacionado à honestidade do gestor do proc
Regime Jurídico Administrativo
FCC · 2024
A grande maioria das compras públicas necessitam de licitação, que, por sua vez, apresenta alguns princípios básicos legais. O princípio relacionado à honestidade do gestor do processo é denominado
- Igualdade.
- Legalidade.
- Impessoalidade.
- Probidade.
- Moralidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Probidade é o princípio que traduz a ideia de honestidade e integridade exigida do agente público no processo de licitação. Significa agir com lealdade, boa-fé e respeito ao interesse público, evitando qualquer vantagem indevida.
Na prática, o gestor que observe a probidade atua com transparência, motivação dos atos, documentação adequada e prestação de contas, não beneficiando partes nem admitindo conflito de interesses.
Esse princípio impõe também vedação a enriquecimento ilícito e responsabilidade administrativa, civil e penal em caso de desvio de conduta, assegurando que a compra pública atenda ao interesse coletivo.
Portanto, quando a questão menciona a honestidade do gestor, refere‑se diretamente ao princípio da probidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em